No dia 04 de março a Secretaria da Fazenda promoveu um encontro com empresários e contadores do Município. Para este encontro se fez presente o Sr. Milton Antonio Mattana, o qual fez comentários com relação ao correto preenchimento dos documentos fiscais. O Sr. Mattana demonstrou que com o simples procedimento correto, que não gera nenhum custo adicional ao contribuinte, o Município é beneficiado com o retorno de ICMS, IPVA e demais tributos/impostos que o Estado recolhe. Demonstrou que do valor total do ICMS recolhido pelo Estado, apenas 25% deste montante é rateado entre os municípios. O critério deste rateio leva em consideração diversos itens, como por exemplo: produção primária, o valor adicionado fiscal, o que corresponde a 75% no critério do cálculo do retorno, a população, área territorial, índice de morbidade infantil, número de propriedades rurais registradas no INCRA, entre outros fatores. A produção primária em nosso município é basicamente a produção agrícola e neste fato está fundamentado o trabalho da Secretaria da Fazenda do Município para que os blocos sejam apresentados para o visto no setor tributário. No valor agregado tem fundamental importância o correto emprego da codificação de entrada e saída das mercadorias dos estabelecimentos comerciais e industriais. Ainda com relação ao IPVA, salientamos que o retorno deste imposto é de 50% para o município. Assim sendo convidamos aos eventuais proprietários de veículos de Sertão Santana com emplacamento em outro município, para que proceda a transferência de seu veículo para SERTÃO SANTANA.
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