ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA
SECRETARIA DA FAZENDA
PREFEITURA CONCEDE DESCONTO DE ATÉ 100 % NOS JUROS E MULTA SOBRE AS DIVIDAS.
A SECRETARIA DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SERTÃO SANTANA, TORNA PUBLICO QUE, EM CONFORMIDADE COM A LEIS MUNICIPAIS 1.201/2011 E 1.219/2011, ESTA CONCEDENDO DESCONTO DE ATÉ 100%, DOS JUROS E MULTA INCIDENTES SOBRE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA.
PARA OBTER O DESCONTO DE ATÉ 100% NOS JUROS E MULTA, OS CONTRIBUINTES DEVERÃO COMPARECER JUNTO AO SETOR DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, VISTO QUE OS EFEITOS DA LEI SOMENTE SÃO VALIDOS ATÉ O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2011.
ADVERTIMOS QUE APÓS ESTA DATA, OS CONTRIBUINTES QUE CONTINUAREM DEVEDORES, PASSARÃO PARA A FASE DE EXECUÇÃO FISCAL EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL (LRF).
PORTANTO ALERTAMOS SOBRE A POSSIBILIADADE DE OBTER ESTE SIGINIFICATIVO DESCONTO, ALEM DE EVITAR OS CUSTOS ADICIONAIS E A EXECUÇÃO FISCAL.
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