Municípios integrantes da Associação dos Municípios da Costa Doce realizaram reunião

No dia 10 de setembro de 2014, os prefeitos dos Municípios que integram a Associação dos Municípios da Costa Doce – ACOSTADOCE, realizaram reunião em sua sede na cidade de Camaquã para discutir a situação financeira dos municípios membros, após amplo debate, decidiram emitir nota em que propõe medidas de controle e proteção aos Municípios. Considerando:

A necessidade de manter os gastos administrativos em diversos níveis, respeitando os limites e injunções da lei de responsabilidade fiscal;

O desajuste entre receita e despesa, decorrente da diminuição de impostos que percentualmente impactavam na receita dos Municípios, como IPI e IR;

A comprovação através da Confederação Nacional dos Municípios de que em cinco anos a perda dos Municípios foi de um ano em FPM (Fundo de Participações dos Municípios);

Que a pauta do legislativo nacional não foi favorável aos Municípios, pois pontos importantes como reforma política, reforma tributária e aumento do FPM não foram votados, sendo votados pisos salariais que impactaram no pagamento exclusivo dos Municípios;

O aumento das responsabilidades impostas aos Municípios pelos Governos Federais e Estaduais, sem a devida contrapartida financeira;

A grande concentração de recursos a nível federal, somado às dificuldades do Estado do Rio Grande do Sul, os municípios estão sem condições de cumprir toda a legislação vigente quanto à contratação de pessoal, cumprimento de pisos e metas em saúde e educação (85% dos recursos estão na União e no Estado, 15% nos Municípios);

A recessão econômica do Brasil, com a instabilidade financeira já confirmada por técnicos da área no período pós-eleitoral;

Prejuízo de arrecadação por isenção de ICMS para exportação – Lei Kandir.

Resolveram em conjunto comunicar a comunidade regional de que medidas de contenção de gastos serão tomadas com o único propósito de assegurar a manutenção de todos os serviços essenciais da região. Determinando que cada Município realize um decreto que racionalize o seu orçamento, protegendo assim toda a região.

Participaram da reunião a Prefeita de Cristal Sra. Fábia Richter, a Prefeita de Arambaré Sra. Joselena Scherer, o Prefeito de Tapes Sr. Silvio Rafaeli, o Prefeito de Camaquã Sr. João Carlos Machado, o Vice-Prefeito de Guaíba Sr. Rogério Souza, o Prefeito de Sertão Santana Sr. Sérgio Teifke, o Prefeito de Chuvisca Sr. Ervino Eachholz, o Prefeito de Sentinela do Sul Sr. Julio Cesar Carvalho, o Prefeito de Cerro Grande do Sul Sr. Sergio Costa e o Prefeito de Dom Feliciano Sr. Dalvi Soares de Freitas.