O Auditório da Prefeitura Municipal
de Sertão Santana ficou pequeno para os mais de 100 (cem) proprietários de
estabelecimentos comerciais e Representantes de Comunidades locais, que se
reuniram com o Corpo de Bombeiros de Guaíba representado pelo Sd. Galvez e o
Tenente Paraybha. A reunião, que ocorreu dias 27/04, teve o objetivo de
explanar as implicações e determinações da Lei 14.376/14, que ficou conhecida
como Lei Kiss, referência a tragédia ocorrida em Santa Maria em Janeiro de
2013. Os Fiscais Cândido Norberto da Silva (Sanitário) e Diego Chamorro dos
Santos (Tributário), alertaram sobre as condições de liberação dos Alvarás
Sanitário e de Localização e Funcionamento em relação a citada Lei. Já o corpo
de Bombeiros esclareceu aspectos legais e técnicos sobre o atendimento da
exigência legal. A Fiscalização Municipal lembra que os Alvarás de Localização
e Funcionamento têm seu vencimento geral em 31/07/2015, e que ao proceder à renovação do Alvará deverá ocorrer vistoria por parte dos
Fiscais, momento no qual será solicitada a apresentação do APPCI (Alvará de
Prevenção e Proteção Contra Incêndios) expedido pelos Bombeiros.Juntamente foi
debatido com as comunidades e clubes em gerais, sobre as coletas de alimentos
de cada festa ou evento realizado nesses espaços, devido à preocupação quanto a
possíveis surtos alimentares que podem ocorrer durante a comercialização de
alimentos nestes eventos.
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