Foram empossados na tarde da quarta-feira, 28 de março, os novos membros do Conselho Tutelar de Sertão Santana, eleitos no dia 21 de março. A solenidade de posse aconteceu no Auditório da Prefeitura Municipal e contou com presença do Prefeito Sergio Teifke, que no uso da palavra agradeceu a presença de todos em especial dona Gisela Renate Rosenau, que faz parte de todos os conselhos e não mede esforços para proporcionar o melhor a todos, agradeceu a Dauana que fez parte do Conselho passado elogiou seu trabalho, e também se colocou a disposição para qualquer eventualidade, dando as boas vindas às novas conselheiras tutelares.
Tomaram posse os cinco candidatos mais votados na eleição realizada dia 21 de março. São eles: Com 28 votos Andressa Bertodo Decavatá, com 16 votos Ana Claudia Dias Bayer, e empatado com 13 votos, Deise Sten Xavier, Josi Kologeski de Lima e Jaqueline Rocha.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros firmam o propósito de não medir esforços no combate à violação dos direitos da criança e do adolescente, de forma ética e responsável perante a sociedade.
São funções dos conselhos, entre outras, o atendimento das crianças e adolescentes; o aconselhamento aos pais ou responsáveis; a solicitação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; a representação junto à autoridade judiciária, nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; o encaminhamento ao Ministério Público de notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; a expedição de notificações, o requerimento de certidões de nascimento ou óbito de crianças; o assessoramento ao poder executivo na elaboração da proposta orçamentária para programas do setor; e a representação em nome de pessoas e famílias contra a violação de direitos dos menores de idade.
"Os conselheiros tutelares atuam com histórias de vida muitas vezes difíceis de lidar. Com problemas graves enfrentados por crianças e adolescentes. Precisam estar preparados para este trabalho e, sobretudo, gostar do que fazem. A Administração Municipal faz o possível para auxiliar nesta tarefa e, através do diálogo com os novos servidores, pretende fazer ainda mais", disse o Prefeito Sergio.
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