quarta-feira, 22 de maio de 2013

EMPRESÁRIOS, ALUNOS E VEREADORES RECEBEM ORIENTAÇÕES SOBRE O PROGRAMA NOTA FISCAL GAUCHA EM SERTÃO SANTANA


Na noite de segunda-feira, 20 de maio, foi realizada a 1ª palestra sobre o Programa Nota Fiscal Gaúcha, na Escola de E. Fund. Ruy Ramos, com a participação das turmas do EJA e seus professores. Durante a palestra com o auxílio de uma aluna voluntária, foi efetuado o cadastro no site do Programa e selecionado como opção de Entidade de Educação a Escola Estadual de Ensino Médio Comendador Eduardo Secco, que já está elencada no Programa.
Dando sequencia as orientações do programa, foi realizado a 2ª palestra na noite do dia 21 de maio, na Câmara Municipal de Vereadores, onde foi apresentado  o Programa Estadual “NOTA FISCAL GAÚCHA” ao público convidado, dentre os quais estavam presentes os proprietários do Comércio, Vereadores, contadores, Secretários Municipais e o Prefeito Sergio Teifke. O evento foi promovido pelo Grupo de Educação Fiscal Municipal, juntamente com as Secretarias da Fazenda e Educação.
O foco desta temática envolveu questões da rotina a que o comércio deve se adaptar devido a esta nova realidade onde os consumidores querem incluir seu CPF na Nota/Cupom Fiscal e como o comércio deve proceder esta inclusão, adequação do sistema de software e a transmissão das informações.
Foi esclarecido que a Receita Estadual determina que municípios com menos de 10.000 habitantes tenham esta iniciativa e que através de apresentações disponibilizadas pelo site da Secretaria da Fazenda–SEFAZ -RS façam reuniões com públicos diversos, principalmente entre estudantes e comércio.
Destacou-se que deve-se observar o Calendário de Adesão à Nota Fiscal Gaúcha, onde nos meses de março e maio a obrigatoriedade se dará para os mercados, minimercados, farmácias, postos de combustíveis, comércio de motos e veículos e de peças automotivas, conforme quadro abaixo.
O público interagiu de maneira satisfatória sobre o tema proposto e inclusive houve questionamentos acerca de outros assuntos. Durante o segundo evento, também foram cadastrados no site as pessoas que tiveram este interesse, bem como foi mencionado que estará disponível um Servidor para realizar o cadastro dos interessados na Biblioteca Municipal.
Salientou-se ainda o trabalho da Educação Fiscal nas redes de ensino Municipal e Estadual e o retorno financeiro que estas ações repercutem para o Índice de Participação do ICMS, bem como noções de cidadania e consciência fiscal para a comunidade escolar.
Por fim, finalizaram a palestra com a divulgação da realização de um Seminário Regional que será realizado no mês de julho e abrangerá o tema com a presença de autoridades estaduais, bem como que no dia 29 de maio, haverá o Dia do Desafio junto ao Ginásio Municipal onde poderão ser realizadas palestras, orientações e cadastros dos interessados. 

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